Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website nyvlexor.eu, bem como qualquer serviço, produto ou conteúdo disponibilizado através do mesmo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website e os seus serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o nyvlexor.eu. A utilização continuada do website após a publicação de alterações a estes termos implica a aceitação automática das mesmas. Por este motivo, recomendamos a consulta periódica desta página.

O website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para celebrar contratos. O nyvlexor.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que detete uso indevido ou fraudulento.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no website nyvlexor.eu — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, ícones, código fonte e design — é propriedade exclusiva do nyvlexor.eu ou dos seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do website sem a autorização prévia e escrita do nyvlexor.eu, exceto para uso pessoal e não comercial, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável.

A utilização não autorizada do conteúdo deste website pode constituir uma violação das leis de direitos de autor, marcas registadas ou outras leis aplicáveis, podendo o nyvlexor.eu intentar as ações judiciais e/ou extrajudiciais que entenda adequadas para proteção dos seus direitos.

3. Encomendas, preços e pagamento

Todas as encomendas realizadas através do website estão sujeitas à disponibilidade de stock e à confirmação por parte do nyvlexor.eu. O contrato de compra e venda considera-se concluído no momento em que o cliente recebe a confirmação da encomenda por e-mail ou SMS.

Os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O nyvlexor.eu reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável a cada encomenda é o que estava em vigor no momento da conclusão da compra.

Os métodos de pagamento aceites são indicados no momento do checkout. O nyvlexor.eu não armazena dados de cartões bancários; todas as transações financeiras são processadas por fornecedores de pagamento certificados, ao abrigo de protocolos de segurança PCI-DSS.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, o cliente será notificado de imediato e terá direito ao reembolso total do montante pago, sem qualquer custo adicional.

4. Entrega e prazos de envio

O nyvlexor.eu compromete-se a processar todas as encomendas no prazo de 1 dia útil após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são de 24 a 48 horas para Portugal continental e de 3 a 5 dias úteis para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O envio é gratuito para encomendas com valor igual ou superior a 50 €. Para encomendas de valor inferior, será aplicada uma taxa de envio calculada no momento do checkout com base no destino e no peso da encomenda.

Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer variações em função de fatores externos alheios ao controlo do nyvlexor.eu, como greves, condições climáticas adversas ou atrasos imputáveis às transportadoras. O nyvlexor.eu não se responsabiliza por atrasos causados por tais fatores, embora se comprometa a comunicar qualquer demora ao cliente de forma célere.

5. Devoluções, trocas e reembolsos

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposto da Diretiva 2011/83/UE), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para iniciar o processo de devolução, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail [email protected] ou do telefone +351 912 288 161. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, sem ter sido aberto nem utilizado, e em perfeito estado de conservação.

Adicionalmente, o nyvlexor.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto por qualquer razão, poderá solicitar o reembolso total dentro deste prazo, mesmo que o produto já tenha sido aberto e utilizado parcialmente, conforme as condições detalhadas na nossa política de devoluções.

O reembolso será processado no prazo de 5 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

6. Limitação de responsabilidade

O nyvlexor.eu não pode garantir que o website estará sempre disponível e livre de erros. Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo. Envidamos todos os esforços razoáveis para minimizar tais interrupções e comunicar as janelas de manutenção com a devida antecedência.

As informações presentes neste website têm fins exclusivamente informativos. O nyvlexor.eu não presta aconselhamento profissional de qualquer natureza — seja médico, jurídico, financeiro ou de outro tipo. Qualquer decisão tomada com base no conteúdo deste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do nyvlexor.eu perante o utilizador, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo produto ou serviço que deu origem ao litígio.

7. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização do website ou da compra de produtos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que confiram competência a outro tribunal.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, o cliente pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal, nomeadamente o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) ou o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), cujos contactos estão disponíveis em www.consumidor.gov.pt.